Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agra vo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Decretação de liquidação extrajudicial. Pedido de suspensão do processo. Ação de conhecimento. Inaplicabilidade. Pedido de justiça gratuita no agravo interno. Sem proveito para a parte, porquanto, ainda que deferido, não produz efeitos retroativos. Conclusão pela existência de abusividade na taxa de juros pactuada. Requisitos para configuração da abusividade preenchidos. Precedentes. Agravo interno desprovido.

1 - a Lei 6.024/1974, art. 18 somente deve ser aplicado nas execuções, o que não é o caso dos autos, por cuidar de ação revisional de contrato bancário. ... (Continua)