Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de execução. Citação não efetivada. Acordo extrajudicial que não configura comparecimento espontâneo do executado. Exceção de pré- executividade que supre o ato de citação. Prescrição. Não ocorrência.

1 - Apesar de o acordo trazido ao processo não suprir o ato de citação, como, no caso, o agravante assume que teria havido comparecimento espontâneo nos autos em outubro de 2020, por meio da apresentação de exceção de pré-executividade, é certo que, atualmente, esta questão está superada. ... (Continua)