Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de distribuição de bebidas. Omissão e contradição da divergência jurisprudencial. Não constatada. Não cabimento. Omissão de fundamentação. Não comprovada. Omissão da prestação jurisdicional. Não comprovada. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e/ou corrigir erro material eventualmente existente no julgado, o que não se verifica na espécie. ... (Continua)