Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. «operação grão branco. Tráfico transnacional de drogas. Quase 4 (quatro) toneladas de cocaína. Posição de destaque na orcrim. Instrução probatória. Nulidade. Ausência de demonstração de prejuízo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Líder da organização criminosa. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo regimental desprovido.

1 - Extraiu-se dos autos que o Tribunal de origem não reconheceu a nulidade alegada pela defesa, uma vez que, in casu, embora parte dos documentos estivesse sob sigilo, destacou-se que, «detectado o equívoco, franqueou tanto à defesa quanto à acusação a possibilidade do exercício do contraditório e da ampla defesa, com possibilidade de saneamento de qualquer mácula (fl. 744), sendo que «foi concedido o prazo inicial de 10 (dez) dias. Em seguida, atendendo a um pedido feito pela defesa do paciente, foi prorrogado o prazo para a defesa do paciente em mais 15 (quinze) dias, de modo a permitir a análise integral dos documentos que tiveram o sigilo levantado (fl. 744). ... (Continua)