Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Nulidade por ofensa ao CPP, art. 226. CPP. Não verificada. Existência de outros elementos válidos. Vítimas que narraram com riqueza de detalhes a dinâmica criminosa e as características físicas dos autores. Capacidade de individualização dos agentes. Desnecessidade do procedimento legal. Agravo regimental desprovido.

1 - O entendimento do Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência desta Corte que é firme no sentido de que, embora inobservado o procedimento previsto no CPP, art. 226, foram apresentados outros elementos informativos e probatórios que, por si sós, sustentam a condenação do agravante. Nesse contexto, torna-se inviável, no caso, o acolhimento do pleito defensivo. ... (Continua)