Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença capítulo relativo aos honorários de sucumbência. Discussão acerca da titularidade da verba honorária. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Ampliação objetiva e subjetiva da lide. Inocorrência. Comprovação da titularidade a verba honorária. Súmulas os 5 e 7 do STJ.

1 - Não se reconhece a violação do CPC/2015, art. 1.022 quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. ... (Continua)