Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Apelação. Ação de divórcio. Omissão e falta de fundamentos após rejeição dos declaratórios. Não ocorrência. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 não configurada. Agravo interno desprovido.

1 - A alegação de violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 não se sustenta, uma vez que o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente.... (Continua)