Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios devidos pelo espólio. Impossibilidade. Obrigação não determinada em vida em face do de cujus e alimentando que não figura como herdeiro. Acórdão em sintonia com a orientação do STJ. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não se conhece de recurso especial quando o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). 2. Agravo interno desprovido.... (Continua)