Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão guerreada que concede antecipação de tutela no feito de origem, ordenada a interrupção de descontos em conta corrente da agravada realizados por parte do banco agravante, sob pena de possível imposição de multa. Insurgência recursal que se revela infundada. Corretamente antevista na origem a existência de plausibilidade no direito afirmado pela agravada, sem Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão guerreada que concede antecipação de tutela no feito de origem, ordenada a interrupção de descontos em conta corrente da agravada realizados por parte do banco agravante, sob pena de possível imposição de multa. Insurgência recursal que se revela infundada. Corretamente antevista na origem a existência de plausibilidade no direito afirmado pela agravada, sem olvidar do grave prejuízo para o sustento de beneficiária de pensão alimentícia também creditada em conta em caso de não suspensão dos descontos, providência meramente acauteladora e que não se revela irreversível. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.