Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 267.2235.6808.6778

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que não conheceu de pedido de tutela antecipada - Pretensão de concessão de medida para suspender a exigibilidade de prestações de contrato de empréstimo consignado - Não cabimento - Contrato firmado no ano de 2020 - Inexistência, pois, de qualquer urgência a justificar a concessão da medida antes da oitiva da parte contrária - Ademais, dos autos em primeiro grau Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que não conheceu de pedido de tutela antecipada - Pretensão de concessão de medida para suspender a exigibilidade de prestações de contrato de empréstimo consignado - Não cabimento - Contrato firmado no ano de 2020 - Inexistência, pois, de qualquer urgência a justificar a concessão da medida antes da oitiva da parte contrária - Ademais, dos autos em primeiro grau depreende-se que já oferecida contestação, na qual juntado o contrato que respaldaria os descontos - Questão que deve ser dirimida sob o crivo do contraditório - Inexistência de verossimilhança das alegações iniciais - Recurso ao qual se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF