Jurisprudência Selecionada
1 - TST AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. CEF. PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO DE VALOR EQUIVALENTE À CTVA RECEBIDA DURANTE OS ÚLTIMOS 05 ANOS DE LABOR DO AUTOR. CORRETA OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
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