Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de alimentos movida pela filha adolescente em face da sua genitora. Parcial procedência para fixar o encargo em 20% dos rendimentos líquidos da alimentante e em caso de emprego informal ou desempregada, a quantia de 30% do salário mínimo nacional. Inconformismo da parte autora. Cabimento parcial. Adequação ao trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade. Majoração dos alimentos para o valor correspondente a 33% dos rendimentos líquidos da apelada, incidindo também sobre eventuais gratificações e verbas rescisórias não indenizatórias, e, em caso de desemprego, 33% do salário-mínimo. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.