Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO (lei 9.503/97, art. 309) - autoria e materialidade comprovadas - provas produzidas nos autos que justificam a condenação - perigo real ou concreto de dano configurado - desclassificação do crime para desobediência afastada - réu que não faz jus à atenuante prevista no CP, art. 65, III, d, porque ele não confessou o núcleo do tipo penal, de forma que Ementa: DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO (lei 9.503/97, art. 309) - autoria e materialidade comprovadas - provas produzidas nos autos que justificam a condenação - perigo real ou concreto de dano configurado - desclassificação do crime para desobediência afastada - réu que não faz jus à atenuante prevista no CP, art. 65, III, d, porque ele não confessou o núcleo do tipo penal, de forma que a confissão não foi utilizada para a formação do convencimento do julgador (Súmula 545/STJ) - condenação mantida - recurso improvido.