Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. Desistência. Sentença que homologou a desistência, mas indeferiu o pedido de concessão da gratuidade processual formulado pela autora. Consideração, porém, de que os elementos de prova existentes nos autos demonstram a hipossuficiência da autora, que está desempregada (trabalhava anteriormente como auxiliar de limpeza), dispensada da declaração de imposto de renda e recebe auxílio do governo federal (bolsa família). Recurso provido para conceder a gratuidade processual à recorrente.