Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ALIMENTOS - PENSÃO QUE DEVE SER FIXADA EM VALOR SUFICIENTE PARA GARANTIR A SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANDO E DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PREVISTO NO art. 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL - RÉU REVEL - FIXAÇÃO DA PENSÃO EM VALOR INFERIOR AO PEDIDO INICIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUE AUTORIZA O ARBITRAMENTO DOS ALIMENTOS NOS TERMOS EM QUE PLEITEADOS - DEFERIMENTO DE GRATUIDADE EM FAVOR DO RÉU - DECISÃO ULTRA PETITA QUE COMPORTA A READEQUAÇÃO AOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO.