Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Alimentos - Revisional - Improcedência - Elementos dos autos que revelam a impossibilidade de o alimentante continuar pagando pensão alimentícia no valor estabelecido há mais de vinte anos - Redução da verba para 15% dos rendimentos líquidos do autor, enquanto estiver pagando as prestações de veículo adquirido para a requerida, elevado tal percentual depois para 25% de seus rendimentos líquidos, em hipótese de emprego formal - Verba devida em caso de desemprego ou exercício de atividade informal estabelecida em 80% do salário mínimo - Recurso do autor provido em parte.