Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. Demanda ajuizada pelo genitor em face de seu filho que já alcançou a maioridade. Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Descabimento. Conquanto não se ignore o entendimento jurisprudencial dominante no sentido de que a maioridade não implica, por si só, a exoneração pretendida, o recorrente não se desincumbiu do ônus de demonstrar a necessidade do recebimento dos alimentos até então prestados pelo genitor, em desacordo com os arts. 373, II, do CPC/2015 e 1.695 do CC/02. Sentença mantida. Verba sucumbencial majorada. RECURSO IMPROVIDO.