Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENGOS. ORDEM DENEGADA.
Habeas corpus. Cumprimento de sentença. Alimentos. Liminar indeferida. Débito alimentar vencido a partir de maio de 2022. Alegação de dificuldades para pagar os alimentos insuficiente para afastar o decreto prisional. Ilegalidade ou abuso de poder não caracterizado. Procedimento do CPC, art. 528. Ordem denegada.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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