Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ PELO PAI DO AUTOR, TENDO O CADASTRO DE CLIENTE SIDO FEITO EM NOME DO FILHO - PRÁTICA NÃO INCOMUM - EMPRESA ADMINISTRADA PELO GENITOR ABERTA EM NOME DO DEMANDANTE, O QUAL SE IDENTIFICA APENAS COMO ESTUDANTE - SERVIÇOS INCONTROVERSAMENTE PRESTADOS QUE BENEFICIARAM A FAMÍLIA COMO UM TODO - NECESSIDADE DE MELHOR APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES - SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO, PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - ANÁLISE DO APELO PREJUDICADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.