Jurisprudência Selecionada

1 - TST ANÁLISE DAS PETIÇÕES 533145/2023-8 682787/2023-4. Mediante a petição 682787/2023-4, o agravante desiste do agravo de fls. 2.713-2.717, petição 533145/2023-8. Nos termos do CPC/2015, art. 998, a desistência do recurso independe da anuência do recorrido ou dos litisconsortes para que produza os efeitos jurídicos. Homologa-se a desistência. Fica prejudicado o agravo. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. DEDUÇÃO DOS VALORES SUPOSTAMENTE QUITADOS. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. COISA JULGADA. BENEFÍCIO DE ORDEM. PRECLUSÃO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa .