Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ALIMENTOS. Insurgência em face da r. sentença que manteve os alimentos fixados anteriormente em 35% dos rendimentos líquidos do alimentante. Alegações de que assumiu compromissos, além de ter outra filha, requerendo a readequação do valor de pensão alimentícia para 20% dos rendimentos líquidos. Alimentandas que são menores de idade, presumidas as suas despesas. Cabimento em parte. Montante que pode ser oneroso ao apelante, podendo ainda comprometer sua a sobrevivência. Necessidade de readequação dos alimentos, mas não nos moldes pleiteados, minorando-os para 30% dos rendimentos líquidos do apelante. Princípio da paternidade responsável. Sentença reformada apenas para revisar o percentual dos alimentos anteriormente fixados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.