Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - pedido de pesquisas a fim de verificar a existência de ativos financeiros e bens penhoráveis de titularidade do cônjuge do devedor - casamento realizado sob o regime da comunhão parcial de bens - possibilidade de realizar as pesquisas pretendidas - penhora possível desde que resguardada a metade do saldo eventualmente encontrado que constitui a meação do cônjuge, e desde que os valores não sejam provenientes dos proventos do trabalho pessoal da esposa - arts. 790, IV e 833, IV do CPC, 1.664 e 1.659, VI do Código Civil - agravo provido, com observação