Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 437/TST. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO art. 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS TÓPICOS SEM DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DO COTEJO DE TESES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO MONOCRÁTICA. O agravo de instrumento interposto pela reclamada não foi provido, tendo o Relator realizado a análise meritória das matérias recorridas. Nas razões de agravo, contudo, a agravante insurge-se contra a decisão de forma genérica e vaga, não refutando especificamente os fundamentos adotados na decisão recorrida . Deveras, a parte nem apresentou os temas eventualmente contestados, impossibilitando o exame do recurso, em face de sua generalidade. Nesse contexto, verifica-se que a parte deixou de impugnar, de forma específica, os fundamentos da decisão agravada, nos termos preconizados pela Súmula 422, item I, do TST. Agravo desprovido .