Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - TRANSCENDENCIA ECONÔMICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da causa (R$550.000,00), o agravo de instrumento que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e majoração do valor arbitrado a título de indenização por dano moral, bem como o recurso de revista do Reclamante, que tratava sobre o indeferimento da pensão vitalícia referente ao dano material, tiveram o seguimento denegado, uma vez que os apelos esbarravam nos óbices das Súmulas 126, 333 e 459 do TST. 2. Não tendo o Agravante demovido os óbices erigidos pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida, com aplicação de multa, por ser o agravo manifestamente inadmissível (CPC/2015, art. 1.021, §4º). Agravo desprovido, com multa.