Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação para aplicação de medida de proteção - Acolhimento Institucional - Insurgência da genitora do infante - Decisão de primeiro grau que manteve o acolhimento e deferiu a suspensão de visitas da genitora, pautada no conjunto de provas existentes nos autos, que revela a necessidade de dar-se proteção ao menor em desenvolvimento - Genitora portadora da Sindrome Tiurette (agressões físicas e verbais) com abandono do tratamento - Alegação de cerceamento de defesa que não prospera - Decisão que merece ser mantida - Relatórios técnicos da rede de atendimento a indicar a situação de extrema vulnerabilidade do infante, corroborados por estudos do setor técnico do juízo, a indicar a necessidade da continuidade da medida de acolhimento e preparação de procedimento de colocação do infante em família substituta - Decisão agravada que está em conformidade com o melhor interesse da infante - RECURSO NÃO PROVIDO.