Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião extraordinária. Requisitos autorizadores ao seu reconhecimento presentes no caso concreto. Apelante que, no ano de 1999, em ação de alimentos, promoveu a doação do imóvel aos Autores e, embora não formalizada, a partir desse instante passaram os Autores a exercer posse mansa, pacífica e ininterrupta, com «animus domini, sem qualquer oposição apresentada pelo Apelante. Sentença de procedência mantida. Sem majoração da verba honorária. Recurso não provido