Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de entorpecente. Resistência. Lesões corporais de natureza leve (em face dos dois policiais civis). Insurgência defensiva. Pleito de desclassificação da conduta do réu para o crime de porte de droga para consumo pessoal. Inviabilidade. Acusado flagrado em poder de 896 porções de maconha, com peso de 1.225,5 gramas, 839 porções de cocaína, pesando 734,6 gramas, e 731 porções de crack, com peso de 74,6 gramas, além da quantia de R$ 50,00 e um simulacro de arma de fogo. Depoimentos firmes e coerentes prestados pelos policiais civis, em sintonia com as circunstâncias do flagrante e, inclusive, com os próprios relatos das testemunhas de defesa, as quais presenciaram os fatos a partir do momento em que o réu já havia sido abordado. Toda a contenda relatada pelas testemunhas de defesa, as quais, diga-se, declararam-se amigas do réu, se coadunam com os relatos dos policiais no sentido de ter o acusado violentamente resistido à prisão, jogando-se ao solo, debatendo-se e chutando os agentes públicos. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Bases fixadas à fração de um sexto acima dos mínimos legais, por ocasião dos maus antecedentes. Penas e regimes mantidos. Pretensão ministerial de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais. Impossibilidade. Abalo emocional dos agentes públicos não evidenciado. Negado provimento aos apelos.