Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. Ação de alimentos. Sentença de parcial procedência. Inconformismo dos dois menores, pugnando pela majoração da pensão de 25% do salário mínimo para a quantia de R$ 500,00. Genitor que comprovou estar desempregado, possuir doença grave que no momento o impede de trabalhar e receber auxílio emergencial do Governo no valor de R$ 600,00. Valor arbitrado adequado ao caso concreto, que não é mínimo a ponto de comprometer a existência digna dos alimentandos e também não onera o alimentante a ponto de prejudicar sua própria subsistência e que melhor atende ao binômio necessidade/possibilidade atual das partes. Obrigação que incumbe a ambos os genitores. Recurso a que se nega provimento.