Pesquisa de Legislação

Pesquisa: compromisso de compra e venda condominio em edifica
0 normas e 1 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • compromisso de compra e venda condominio em edifica

Lei 5.925, de 01/10/1973 - Arts.1

EMENTA: Retifica dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73, que instituiu o Código de Processo Civil.