Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.087, de 03/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas.
Diário Oficial de 03/07/2024
Lei Complementar 208, de 02/07/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 4.320, de 17/03/1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei 5.172, de 25/10/1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.910, de 01/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a «Suíça Brasileira».
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.909, de 01/07/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia do Rei Pelé.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.908, de 01/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.907, de 01/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.906, de 01/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/07/2024
Decreto 12.086, de 01/07/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 02/07/2024
Decreto 12.085, de 01/01/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, sem direito à exclusividade, à TV Ponta Negra Ltda., no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Diário Oficial de 01/07/2024
Lei 14.905, de 28/06/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos veja Lei 14.905/2024, art. 5º). Civil. Altera a Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Diário Oficial de 28/06/2024
Lei 14.903, de 27/06/2024 - Arts.49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei 14.902, de 25/06/2024 - Arts.35 34 33 32
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980; e revoga dispositivos da Lei 13.755, de 10/12/2018.