Legislação
Decreto 5.717, de 13/03/2006
(D.O. 14/03/2006)
Art. 2º
- A Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgão de assistência direta e imediata ao Secretário: Gabinete; e
II - órgãos específicos singulares:
a) Departamento de Mídia Nacional;
b) Departamento de Mídia Internacional;
c) Departamento de Mídia Regional; e
d) Departamento de Fotografia.