Legislação
Decreto 6.116, de 22/05/2007
(D.O. 23/05/2007)
- A Secretaria Especial de Portos tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgãos de assistência direta e imediata ao Secretário Especial:
a) Gabinete; e
b) Assessoria Jurídica;
II - órgãos específicos singulares:
a) Subsecretaria de Portos:
1. Departamento de Gestão Portuária;
2. Departamento de Desempenho Operacional; e
3. Departamento de Infra-Estrutura Portuária;
b) Subsecretaria de Planejamento e Desenvolvimento Portuário:
1. Departamento de Planejamento Portuário;
2. Departamento de Revitalização e Modernização Portuária; e
3. Departamento de Sistemas de Informações Portuárias;
III - unidade de pesquisa: Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias; e
IV - entidades vinculadas - sociedades de economia mista:
a) Companhia Docas do Ceará - CDC;
b) Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA;
c) Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA;
d) Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP;
e) Companhia Docas do Pará - CDP;
f) Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN; e
g) Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.