Legislação

- A Política de Mobilização Nacional e as diretrizes governamentais serão implementadas pelos órgãos integrantes do SINAMOB.

Parágrafo único - Indicadores e metodologia próprios deverão ser elaborados pelo Comitê do SINAMOB para verificar a eficiência e a eficácia da consecução dos objetivos e das diretrizes estabelecidos, que serão avaliados e aperfeiçoados na periodicidade que a conjuntura nacional e internacional exigir.