Legislação

Decreto 8.644, de 21/01/2016
(D.O. 22/01/2016)

Art. 11

- À Diretoria de Inteligência Competitiva e Promoção Turística compete:

I - identificar e analisar as condições de competitividade internacional de produtos e destinos turísticos brasileiros, de acordo com os planos, programas e projetos formulados pelo Ministério do Turismo;

II - estabelecer parâmetros que possibilitem a identificação de segmentos de produtos turísticos visando à sua inserção no mercado internacional, de acordo com os planos, programas e projetos formulados pelo Ministério do Turismo;

III - coordenar as ações para incrementar e desenvolver a participação dos segmentos turísticos no exterior;

IV - coordenar a participação dos segmentos turísticos em atividades promocionais destinadas ao incremento do fluxo turístico internacional no território brasileiro;

V - promover a análise, por meio de estudos e pesquisas, para identificar mercados existentes e potenciais, e as formas possíveis de comercialização dos produtos turísticos brasileiros;

VI - desenvolver estratégias para a distribuição dos produtos, serviços e destinos turísticos nos canais de comercialização em âmbito internacional;

VII - identificar e monitorar as tendências e estratégias de comercialização dos destinos concorrentes do País nos mercados prioritários; e

VIII - coordenar e supervisionar a execução da política de promoção turística e de inteligência de mercado no exterior.


Art. 12

- À Diretoria de Marketing e Relações Públicas compete:

I - propor, coordenar e supervisionar a execução da política de marketing internacional do turismo brasileiro;

II - propor, coordenar e supervisionar a execução da política de relações públicas relacionadas ao turismo nos mercados internacionais;

III - propor, coordenar e supervisionar a política de comunicação e de relação institucional com a imprensa, no País e no exterior, no âmbito de sua competência;

IV - propor, coordenar e supervisionar a execução das atividades pertinentes a mídia digital visando à promoção do turismo no exterior; e

V - coordenar e supervisionar a política de patrocínio da Embratur.