Legislação
Decreto 8.644, de 21/01/2016
(D.O. 22/01/2016)
Art. 15
- Regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Embratur, as competências das unidades e as atribuições de seus dirigentes.
Art. 16
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DAEMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
ANEXO III
- Na execução de suas atividades, a Embratur poderá firmar contratos ou celebrar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres com entidades, instituições ou organismos nacionais e internacionais para a realização de seus objetivos em assuntos relacionados com sua área de atuação.
Decreto 8.968, de 23/01/2017, art. 2º (Nova redação ao Anexo II).Redação anterior: [
ANEXO II
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ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA EMBRATUR PARA A SEGES/MP | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
| 101.5 | 5,04 | 1 | 5,04 |
| 101.4 | 3,84 | 1 | 3,84 |
| 101.3 | 2,10 | 1 | 2,10 |
| 101.2 | 1,27 | 10 | 12,70 |
| 101.1 | 1,00 | 7 | 7,00 |
| 102.4 | 3,84 | 1 | 3,84 |
| 102.1 | 1,00 | 3 | 3,00 |
| TOTAL | 24 | 37,52 | |