Legislação
Decreto 9.586, de 27/11/2018
(D.O. 28/11/2018)
Art. 2º
- O Sinapom será norteado pelos princípios da universalidade, da integralidade, da gratuidade, da equidade e da transversalidade, consideradas as especificidades, as diversidades, a intersetorialidade e a regionalidade.