Jurisprudência em Destaque

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Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre Honorários Sucumbenciais em Embargos à Execução por Ilegitimidade Passiva

Publicado em: 02/02/2025 CivelProcesso Civil

Este documento analisa a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agravo interno interposto pela Taipa Securitizadora S/A, que reafirmou o entendimento consolidado acerca da responsabilidade do exequente pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em casos de extinção do processo executivo por ilegitimidade passiva. A análise aborda os fundamentos jurídicos, como a aplicação do CPC/2015, art. 85, §2º, a Súmula 83/STJ e os precedentes jurisprudenciais, além de discutir os impactos práticos e a relevância da decisão para a segurança jurídica e a celeridade processual.

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Análise Jurídica da Decisão do STF no RE 1.412.069 sobre Fixação de Honorários por Equidade em Demandas contra a Fazenda Pública

Publicado em: 09/04/2025 CivelProcesso CivilAdministrativoCivelProcesso Civil

Análise detalhada do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 1.412.069, que aborda a constitucionalidade da fixação de honorários advocatícios por equidade conforme o CPC/2015, art. 85, § 8º, em causas envolvendo a Fazenda Pública como parte sucumbente. O documento explora os fundamentos jurídicos, repercussão geral do tema, participação de amici curiae, consequências jurídicas e críticas quanto à mitigação de direitos da advocacia e acesso à justiça.

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Análise Jurídica da Decisão do STJ Sobre Fixação de Honorários Sucumbenciais em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Publicado em: 26/03/2025 CivelProcesso CivilAdministrativoCivelProcesso CivilCivelProcesso Civil

Este documento apresenta uma análise detalhada da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a possibilidade de fixação de honorários advocatícios de sucumbência nos casos de rejeição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A discussão aborda os fundamentos jurídicos baseados no CPC/2015 e no princípio da causalidade, os votos divergentes no julgamento, bem como as consequências práticas e jurídicas dessa decisão. O estudo destaca as implicações para a prática forense e a doutrina, promovendo uma reflexão sobre a litigância responsável e a segurança jurídica.

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