Jurisprudência em Destaque

Outras notícias semelhantes

STJ Afirma Autonomia do Substituído para Executar Sentença Coletiva Extinta por Prescrição: Decisão Reafirma Direitos Individuais em Execuções Coletivas

Publicado em: 18/09/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extinção de cumprimento de sentença coletiva por prescrição intercorrente, proposta por um sindicato, não impede a execução individual do mesmo título pelos substituídos. O relator, Ministro Herman Benjamin, destacou que a coisa julgada coletiva não atinge os membros do grupo quando estes não participaram diretamente do processo. A decisão reitera a importância da defesa dos direitos individuais mesmo em contextos de ações coletivas.

Acessar

Repetição de Indébito e Coisa Julgada: STJ Define Limites para Ações Consecutivas de Tarifas Bancárias

Publicado em: 06/10/2024

O STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos a controvérsia sobre a possibilidade de ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas bancárias declaradas abusivas em ação anterior. A decisão visa uniformizar o entendimento quanto à coisa julgada em processos envolvendo demandas consecutivas contra instituições financeiras.

Acessar

Incidente de Assunção de Competência: Rediscussão de Coisa Julgada em Ações Individuais

Publicado em: 09/07/2024

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a admissão do Incidente de Assunção de Competência (IAC) para definir a possibilidade de rediscussão, em ações individuais, de coisa julgada formada em ação coletiva que determinou a devolução de valores recebidos por tutela antecipada posteriormente revogada. O caso envolve servidores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Acessar

Olá Advogado(a),

Você já pensou sobre o tempo e os recursos que gasta pesquisando leis, jurisprudências e doutrinas para os seus casos? Já se imaginou otimizando esse processo de forma eficiente e segura?

Então, temos algo em comum. O LegJur foi criado pensando em você, no advogado moderno que não pode se dar ao luxo de perder tempo em um mercado tão competitivo.

Por que o LegJur é a solução que você precisa?

1. Conteúdo Atualizado: Nosso banco de dados é atualizado constantemente, oferecendo as informações mais recentes sobre legislações, súmulas e jurisprudências.

2. Fácil Acesso: Uma plataforma simples e intuitiva que você pode acessar de qualquer dispositivo, a qualquer momento. Seu escritório fica tão flexível quanto você.

3. Busca Inteligente: Nosso algoritmo avançado torna sua pesquisa rápida e eficaz, sugerindo temas correlatos e opções para refinar sua busca.

4. Confiabilidade: Nosso time de especialistas trabalha incansavelmente para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis.

5. Economia de Tempo: Deixe de lado as horas de pesquisa em múltiplas fontes. Aqui, você encontra tudo o que precisa em um só lugar.

Invista no seu maior capital: o tempo

Você já deve saber que o tempo é um dos ativos mais preciosos na advocacia. Utilize o LegJur para maximizar sua eficiência, oferecendo ao seu cliente uma consultoria de alto nível fundamentada em informações confiáveis e atualizadas.

Depoimentos

"O LegJur transformou a forma como faço minha pesquisa jurídica. Agora, posso concentrar-me mais no desenvolvimento de estratégias para meus casos e menos na busca de informações."
— Maria L., Advogada

Não perca mais tempo! Torne-se membro do LegJur e eleve sua prática jurídica a um novo patamar.

Faça parte da evolução na advocacia. Faça parte do LegJur.