Pesquisa: Direito Eleitoral, Constitucional

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Eleição por Violação aos Princípios da Legalidade, Moralidade e Impessoalidade em Fundação de Utilidade Pública

Publicado em: 04/12/2024 Direito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito Eleitoral

Documento jurídico que apresenta Ação Declaratória de Nulidade de Eleição referente a irregularidades em processo eleitoral realizado por uma Fundação de utilidade pública. A ação aponta vícios insanáveis, como violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, nepotismo, e descumprimento de normas estatutárias. Fundamentada no art. 37 da CF/88, art. 485 do CPC/2015 e jurisprudência, a petição requer liminar para suspensão dos efeitos da eleição e declaração de sua nulidade definitiva, além de condenação da Fundação ao pagamento de custos processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Denúncia de Imparcialidade de Tenente da Polícia Militar Durante Período Eleitoral

Publicado em: 02/10/2024 Direito AdministrativoConstitucionalDireito EleitoralMilitar

Documento formalizando denúncia ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado contra Tenente por conduta parcial em período eleitoral. A denúncia destaca abuso de autoridade e violação dos princípios constitucionais da Administração Pública, com base em evidências de favorecimento a candidato político, abordagens seletivas e intimidação de eleitores. Fundamenta-se na Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997 e Estatuto dos Militares, solicitando a instauração de procedimento administrativo disciplinar para apuração dos fatos e aplicação das sanções cabíveis.

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Modelo de Representação Eleitoral com Pedido de Tutela Provisória de Urgência para Remoção de Conteúdo Calunioso em Redes Sociais

Publicado em: 25/09/2024 ConstitucionalDireito Eleitoral

Ação de Representação Eleitoral proposta por candidato ao cargo de [cargo], com fundamento no CPC/2015, art. 300, e Lei 9.504/1997, em face de publicações caluniosas, difamatórias e sabidamente inverídicas veiculadas nas redes sociais. A peça requer tutela provisória de urgência para a remoção imediata das postagens, identificação dos responsáveis, condenação por danos morais e demais medidas cabíveis, a fim de resguardar a honra do candidato e a lisura do processo eleitoral.

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Modelo de Alegações Finais em Representação por Propaganda Institucional em Período Vedado

Publicado em: 15/09/2024 Processo CivilConstitucionalDireito Eleitoral

Documento de alegações finais apresentado pelo representado em uma representação eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral, com fundamento na Lei 9.504/97, sobre suposta propaganda institucional em período vedado. O texto aborda os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência pertinente e formula pedidos para a improcedência da representação ou aplicação proporcional das sanções, caso necessário.

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Modelo de Representação Eleitoral por Divulgação de Fake News com Pedido de Liminar e Indenização por Danos Morais

Publicado em: 15/09/2024 Processo CivilConstitucionalDireito Eleitoral

Representação eleitoral proposta por M. F. de S. L. contra J. A. dos S., candidato a prefeito, com fundamento no art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990. A ação denuncia a divulgação de fake news pelo representado, que teria imputado condutas desonrosas à representante, com o objetivo de interferir na lisura do pleito eleitoral. São requeridos a remoção imediata das publicações, a condenação por abuso de poder, indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral. O documento consolida jurisprudências e fundamentos jurídicos que reforçam a necessidade de responsabilização do representado.

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Modelo de Representação Eleitoral para Identificação e Cessação de Propaganda Eleitoral Negativa Anônima no WhatsApp

Publicado em: 14/09/2024 Processo CivilConstitucionalDireito Eleitoral

Representação eleitoral apresentada por candidato ao cargo de [cargo disputado], fundamentada na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.610/2019, visando à identificação do responsável por propaganda eleitoral negativa anônima disseminada via WhatsApp, bem como à cessação imediata do conteúdo ilícito. O documento detalha os fatos, os dispositivos legais aplicáveis e os pedidos, incluindo a solicitação de medida liminar para obtenção de dados do autor das mensagens, aplicação de multa e demais sanções legais.

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