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Modelo de Reconhecimento Judicial de União Estável Post Mortem para Fins de Pensão por Morte

Modelo de Reconhecimento Judicial de União Estável Post Mortem para Fins de Pensão por Morte

Publicado em: 04/01/2025 Direito de FamíliaPrevidenciário

Ação judicial proposta por M. F. de S. L. contra o Espólio de J. A. de S., visando o reconhecimento de união estável post mortem. A autora busca a comprovação da convivência pública, contínua e duradoura com o falecido, mesmo estando separada de fato de seu ex-marido, para fins de obtenção do benefício previdenciário de pensão por morte. A petição fundamenta-se na Constituição Federal, no Código Civil Brasileiro e na jurisprudência consolidada sobre o tema. Inclui pedidos de citação do espólio, produção de provas e condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Ação de Prestação de Contas de Curatela para Pessoa com Síndrome de Down

Modelo de Ação de Prestação de Contas de Curatela para Pessoa com Síndrome de Down

Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação de prestação de contas de curadora de pessoa com Síndrome de Down, visando prestar contas referentes ao período de 2019 até a presente data. A peça contempla a introdução, relatório financeiro detalhado, gestão patrimonial e bem-estar do curatelado, solicitando parecer do Ministério Público e a aprovação das contas.

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Modelo de Petição Inicial de Transferência de Benefício Previdenciário para Órfão com Síndrome de Down

Modelo de Petição Inicial de Transferência de Benefício Previdenciário para Órfão com Síndrome de Down

Publicado em: 31/07/2024 Direito de FamíliaPrevidenciário

Modelo de petição inicial para solicitar a transferência do benefício previdenciário recebido pelo viúvo para o órfão com Síndrome de Down, conforme previsto na legislação previdenciária. Inclui fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.

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Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem e Pensão por Morte

Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem e Pensão por Morte

Publicado em: 15/07/2024 Direito de FamíliaPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação de reconhecimento de união estável post mortem e pensão por morte, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. Inclui pedido de tutela de urgência, seguro de quitação de financiamento, direito real de habitação e ingresso em ação de consignação em pagamento pela extinção do contrato de trabalho do companheiro.

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Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável e Pensão por Morte

Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável e Pensão por Morte

Publicado em: 15/07/2024 Direito de FamíliaPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação de reconhecimento de união estável e pensão por morte, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. Inclui argumentação, defesas possíveis e princípios aplicáveis.

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