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(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.5900)
351 - STF - Documentos de Identificação 11
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.6000)
352 - STF - Documentos de Identificação 12
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.6100)
353 - STF - Despacho
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.6200)
354 - STF - Petição de Interposição de Agravo Regimental
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.6300)
355 - STF - Petição de apresentação de manifestação
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.6400)
356 - STF - Documento comprobatório
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.6500)
357 - STF - Documento comprobatório
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.6600)
358 - STF - Procuração e substabelecimentos
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.6700)
359 - STF - Petição de juntada de documentos
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.6800)
360 - STF - Certidão de julgamento
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.6900)
361 - STF - Certidão de julgamento
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.7000)
362 - STF - Petição de apresentação de manifestação
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.7100)
363 - STF - Certidão de julgamento
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.7200)
364 - STF - Petição de apresentação de acordo entre as partes (19027/2016)
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.7300)
365 - STF - Documentos comprobatórios (19027/2016)
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.7400)
366 - STF - Comunicação assinada - Carta - Processo Eletrônico
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.7500)
367 - STF - Despacho
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.7700)
368 - STF - Aviso de recebimento - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - Com cópia do Acórdão - JS322223609BR
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.7800)
369 - STF - Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.7900)
370 - STF - Aviso de recebimento - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - Com cópia do ACÓRDÃO - JS354609813BR
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.8000)
371 - STF - Decisão monocrática
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.8100)
372 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.8200)
373 - STF - Termo de baixa
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.8400)
374 - STF - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.8500)
375 - STF - Aviso de recebimento - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - JS409980323BR
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.8600)
376 - STF - Despacho
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.8700)
377 - STF - Despacho
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.8800)
378 - STF - Pedido de ingresso como amicus curiae
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.8900)
379 - STF - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.9000)
380 - STF - Petição de apresentação de manifestação 1
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.9100)
381 - STF - Documentos comprobatórios
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.9200)
382 - STF - Documento comprobatório
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.9300)
383 - STF - Procuração e substabelecimentos
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.9400)
384 - STF - Pedido de ingresso como amicus curiae 1
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.9500)
385 - STF - Procuração e substabelecimentos 1
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.9600)
386 - STF - Procuração e substabelecimentos 2
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.9700)
387 - STF - Procuração e substabelecimentos 3
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.9800)
388 - STF - Procuração e substabelecimentos 4
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4004.9900)
389 - STF - Procuração e substabelecimentos 5
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.0000)
390 - STF - Procuração e substabelecimentos 6
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.0100)
391 - STF - Procuração e substabelecimentos 7
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.0200)
392 - STF - Procuração e substabelecimentos 8
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.0300)
393 - STF - Procuração e substabelecimentos 9
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.0400)
394 - STF - Procuração e substabelecimentos 10
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.0500)
395 - STF - Procuração e substabelecimentos 11
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.0600)
396 - STF - Procuração e substabelecimentos 12
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.0700)
397 - STF - Procuração e substabelecimentos 13
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.0800)
398 - STF - Procuração e substabelecimentos 14
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.0900)
399 - STF - Documentos de Identificação 1
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.1000)
400 - STF - Documentos de Identificação 2
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.