Contestação por Negativa Geral - Perda ou Suspensão do Poder Familiar e Tutela de Urgência
Publicado em: 22/02/2024 CivelProcesso CivilConstitucional Familia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE], ESTADO DE [ESTADO]
[NOME DO CONTESTANTE], brasileiro, [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o n° [NÚMERO DO CPF] e no RG sob o n° [NÚMERO DO RG], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO], por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL à Ação de Perda ou Suspensão do Poder Familiar (CCB/2002, art. 1.638) e Tutela de Urgência (CPC/2015, art. 300). proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
I – DA TEMPESTIVIDADE
A presente Contestação é tempestiva, pois apresentada dentro do prazo legal de 15 dias após a citação do Contestante.
II – DA SÍNTESE DOS FATOS
2.1. Ação proposta pelo MPSP
O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou Ação de Perda ou Suspensão do Poder Familiar (CCB/2002, art. 1.638) e Tutela de Urgência (CPC/2015, art. 300 em face do Contestante, alegando que este não estaria cumprindo com seus deveres de cuidado e proteção em relação aos seus filhos.
2.2. Negativa Geral
O Contestante nega veementemente "'>...
