Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Proposta por Passageiro Vítima de Acidente Rodoviário Contra Empresa de Transporte
Publicado em: 15/04/2025 CivelProcesso CivilConsumidorPETIÇÃO INICIAL
1. ENDEREÇAMENTO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [inserir cidade/UF]
2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
A. J. dos S., brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador do CPF nº 000.000.000-00 e RG nº 0.000.000, residente e domiciliado na Rua Exemplo, nº 123, Bairro Centro, CEP 00000-000, [Cidade/UF], endereço eletrônico: [email protected], por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional situado na Rua dos Advogados, nº 456, Bairro Justiça, [Cidade/UF], endereço eletrônico: [email protected], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
em face de TRANSPORTES RODOVIÁRIOS BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede na Avenida das Empresas, nº 789, Bairro Industrial, [Cidade/UF], CEP 00000-000, endereço eletrônico: [email protected], pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
3. DOS FATOS
No dia 15 de março de 2024, por volta das 10h30min, o Autor embarcou como passageiro regular no ônibus da linha interestadual operada pela Ré, com destino à cidade de [Cidade/UF]. Durante o trajeto pela rodovia BR-101, nas proximidades do km 345, o veículo colidiu violentamente com a traseira de um caminhão, ocasionando um engavetamento com outro ônibus à frente.
Em razão do impacto, o Autor foi arremessado contra o assento à sua frente, sofrendo lesões na face, com fratura nasal, conforme atestado no Boletim de Atendimento Médico do Hospital Municipal [Nome], onde foi prontamente atendido. O acidente foi registrado no Boletim de Ocorrência e no BRAT (Boletim de Registro de Acidente de Trânsito), que identificam o Autor como uma das vítimas.
Desde então, o Autor tem enfrentado dores físicas, constrangimento, abalo emocional e transtornos psicológicos, além de ter se afastado de suas atividades laborais por 10 dias, conforme atestado médico.
4. DO DIREITO
A presente demanda encontra amparo na CF/88, art. 37, § 6º, que estabelece a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, como é o caso da Ré, concessionária de transporte coletivo.
O transporte de passageiros configura relação de consumo, nos termos do CDC, art. 2º e CDC, art. 14, sendo a responsabilidade do transportador objetiva, bastando a demonstração do dano e do nexo causal, independentemente de culpa.
O CCB/2002, art. 734 impõe ao transportador a obrigação de conduzir o passageiro são e salvo ao destino, sendo esta uma obrigação de resultado. O descumprimento dessa obrigação, como no caso em tela, enseja o dever de indenizar, conforme o CCB/2002, art. 927, parágrafo único.
A jurisprudência já consolidou o entendimento de que o transportador responde pelos danos causados ao passageiro, salvo se demonstrada alguma excludente de responsabilidade, o q"'>...
