Modelo de Ação de Monitória – Exceção de Inadimplemento Contratual em defesa de aluna com TEA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE], ESTADO DE [ESTADO]

[NOME DA AUTORA], brasileira, solteira, estudante, portadora do RG [NÚMERO DO RG], inscrita no CPF sob o n° [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliada na [ENDEREÇO COMPLETO], vem, por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), propor a presente AÇÃO DE MONITÓRIA em face de [NOME DA RÉ], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° [NÚMERO DO CNPJ], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO], pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

I – DOS FATOS

1.1. Da Autora e da sua Condição Especial

A Autora, [NOME DA AUTORA], é uma jovem estudante, portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme laudo médico em anexo. Em decorrência de sua condição, enfrenta desafios adicionais em sua trajetória acadêmica e necessita de apoio constante para seu desenvolvimento.

1.2. Do Curso Superior e do FIES

Em [ANO], a Autora ingressou no curso de [NOME DO CURSO] na Pontifícia Universidade Católica de [CIDADE] (PUC-[CIDADE]), por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O programa possibilitou o acesso da Autora ao ensino superior, fundamental para seu futuro profissional e pessoal.

1.3. Perda do FIES e Pagamento Particular com Auxílio do Tio

No entanto, em [ANO], a Autora perdeu o benefício do FIES por motivos [EXPLICAR MOTIVO]. Diante disso, a fim de garantir a continuidade de seus estudos, a Autora contou com a ajuda de seu tio, [NOME DO TIO], que arcou com o pagamento das mensalidades de forma particular.

1.4. Falecimento do Tio e Dificuldades Financeiras

Em [ANO], o tio da Autora faleceu inesperadamente, deixando-a em situação de grande dificuldade financeira. Sem o auxílio do tio, a Autora não teve condições de arcar com as mensalidades do curso.

1.5. Auxílio da Mãe e Emissão dos Cheques

Em um esforço para garantir a continuidade dos estudos da filha, a mãe da Autora, [NOME DA MÃE], emitiu cinco cheques pré-datados no início de [ANO]. Os cheques foram emitidos em nome da Autora e tinham como objetivo quitar as mensalidades em atraso e garantir a matrícula da Autora no semestre seguinte.

1.6. Devolução dos Cheques e Incapacidade de Pagamento

Infelizmente, no mesmo período, a mãe da Autora também perdeu o emprego, tornando-se impossível honrar o compromisso com a PUC-[CIDADE]. Os cheques emitidos foram devolv"'>...