Modelo de Ação de Reintegração de Posse Cumulada com Cobrança: Pedido de Retorno de Veículo e Cobrança de Valores Inadimplidos
Publicado em: 08/04/2025 CivelProcesso CivilAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM COBRANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]
J. da S., brasileiro, viúvo, aposentado, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e do RG nº X.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua [endereço completo], endereço eletrônico: [email protected], por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional situado na Rua [endereço do advogado], endereço eletrônico: [email protected], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM COBRANÇA
com fundamento no CCB/2002, art. 1.210 e CCB/2002, art. 927, bem como no CPC/2015, art. 319 e seguintes, em face de E. G. R., brasileiro, casado, profissão ignorada, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua [endereço completo], endereço eletrônico: [email protected], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
DOS FATOS
O Autor é legítimo proprietário do veículo automotor marca Chevrolet, modelo S10, placa XXX-0000, conforme consta no Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e), emitido em 22/01/2024, estando o bem registrado em seu nome junto ao DETRAN.
Em data não especificada, mas anterior à emissão do CRV-e, o Autor celebrou com o Réu, seu genro, um contrato verbal de compra e venda do referido veículo pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ocasião em que o Réu passou a exercer a posse direta do bem. Contudo, a propriedade formal do veículo não foi transferida, permanecendo em nome do Autor.
Confiando na boa-fé do genro e na quitação do valor ajustado, o Autor ainda realizou, em 07/02/2024, um empréstimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Réu, mediante depósito bancário em sua conta corrente.
Ocorre que, passados meses do acordo, o Réu não quitou o valor da compra do veículo tampouco restituiu o valor emprestado, permanecendo injustamente na posse do automóvel.
O Autor notificou extrajudicialmente o Réu em 15/02/2025, solicitando a imediata devolução do veículo, sem sucesso. O Réu permanece na posse do bem, mesmo diante da inadimplência contratual e da ausência de qualquer título jurídico que justifique tal posse.
Ademais, o veículo encontra-se em situação irregular, com IPVA vencido em 30/12/2024, cujo não pagamento gerou protesto em nome do Autor em 20/12/2024, além de constar impedimento administrativo por débito tributário no sistema do DETRAN. O valor atual do débito referente ao IPVA de 2025 é de R$ 686,44.
O Autor, portanto, sofre prejuízos materiais e morais, pois, além de não receber os valores devidos, ainda responde perante os órgãos públicos pelas obrigações tributárias do veículo.
DO DIREITO
A presente ação encontra amparo no CCB/2002, art. 1.210, que garante ao possuidor direto ou indireto o direito de ser mantido ou reintegrado na posse em caso de esbulho:
“CCB/2002, art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, e reintegrado no caso de esbulho.”
No caso em tela, o Réu detém a posse injusta do bem, configurando-se o esbulho possessório, uma vez que não cumpriu com a obrigação de pagar o valor ajustado e se recusa a restituir o veículo, mesmo após notificação formal.
Além disso, o Autor faz jus à cobrança dos valores inadimplidos, nos termos do CCB/2002, art. 927, que im"'>...
