Modelo de Acordo de Guarda e Visitação para Menor

Publicado em: 11/04/2024 Familia
Explore um modelo detalhado de acordo de guarda e visitação, estabelecendo termos claros e justos para a guarda unilateral pela genitora e um regime de visitação para o genitor, visando o melhor interesse da criança.

ACORDO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAÇÃO

ENTRE:

[Nome da Genitora], brasileira, [estado civil], [profissão], portadora da cédula de identidade RG nº [número], inscrita no CPF sob o nº [número], residente e domiciliada à [endereço completo], doravante denominada "Genitora";

E

[Nome do Genitor], brasileiro, [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], doravante denominado "Genitor".

CONSIDERANDO QUE:

  1. As partes são pais de [Nome da Menor], nascida em [data de nascimento], doravante denominada "Menor";
  2. As partes desejam estabelecer de forma amigável os termos da guarda e das visitações à Menor, assegurando o melhor interesse desta conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90);

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA GUARDA

1.1. A Genitora exercerá a guarda unilateral da Menor, com a responsabilidade primária sobre os cuidados e decisões cotidianas relativas à Menor, bem como sua moradia fixa será na residência da Genitora.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DIREITO DE VISITAÇÃO

...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Este documento é um modelo de acordo de guarda e regulamentação de visitação, elaborado para formalizar amigavelmente a guarda de uma menor pela genitora e estabelecer um cronograma de visitação para o genitor. O acordo reflete uma divisão equitativa de tempo, permitindo que ambos os pais participem ativamente da vida da menor, respeitando o princípio do melhor interesse da criança, que é central na legislação brasileira, especificamente no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Considerações Finais e Citações Doutrinárias

A elaboração de acordos de guarda e visitação exige uma abordagem que priorize o bem-estar e a estabilidade emocional da criança. Doutrinadores como Tânia da Silva Pereira e Wilson Donizeti Liberati enfatizam a importância de acordos que respeitem a capacidade de cada genitor de contribuir para o desenvolvimento saudável da criança, evitando disputas e conflitos desnecessários.

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