Modelo de Acordo de Guarda e Visitação para Menor

Publicado em: 11/04/2024 Familia
Explore um modelo detalhado de acordo de guarda e visitação, estabelecendo termos claros e justos para a guarda unilateral pela genitora e um regime de visitação para o genitor, visando o melhor interesse da criança.

ACORDO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAÇÃO

ENTRE:

[Nome da Genitora], brasileira, [estado civil], [profissão], portadora da cédula de identidade RG nº [número], inscrita no CPF sob o nº [número], residente e domiciliada à [endereço completo], doravante denominada "Genitora";

E

[Nome do Genitor], brasileiro, [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], doravante denominado "Genitor".

CONSIDERANDO QUE:

  1. As partes são pais de [Nome da Menor], nascida em [data de nascimento], doravante denominada "Menor";
  2. As partes desejam estabelecer de forma amigável os termos da guarda e das visitações à Menor, assegurando o melhor interesse desta conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90);

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA GUARDA

1.1. A Genitora exercerá a guarda unilateral da Menor, com a responsabilidade primária sobre os cuidados e decisões cotidianas relativas à Menor, bem como sua moradia fixa será na residência da Genitora.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DIREITO DE VISITAÇÃO

...

Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Este documento é um modelo de acordo de guarda e regulamentação de visitação, elaborado para formalizar amigavelmente a guarda de uma menor pela genitora e estabelecer um cronograma de visitação para o genitor. O acordo reflete uma divisão equitativa de tempo, permitindo que ambos os pais participem ativamente da vida da menor, respeitando o princípio do melhor interesse da criança, que é central na legislação brasileira, especificamente no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Considerações Finais e Citações Doutrinárias

A elaboração de acordos de guarda e visitação exige uma abordagem que priorize o bem-estar e a estabilidade emocional da criança. Doutrinadores como Tânia da Silva Pereira e Wilson Donizeti Liberati enfatizam a importância de acordos que respeitem a capacidade de cada genitor de contribuir para o desenvolvimento saudável da criança, evitando disputas e conflitos desnecessários.

solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Ação de Divórcio Litigioso com Guarda e Alimentos de Filha Menor

Modelo de Ação de Divórcio Litigioso com Guarda e Alimentos de Filha Menor

Publicado em: 10/10/2024 Familia

Modelo de ação de divórcio litigioso entre cônjuges casados sob o regime de separação total de bens, com pedido de guarda unilateral e alimentos em favor da filha menor. A peça aborda o direito ao divórcio, a guarda da menor e a necessidade de fixação de alimentos, fundamentando-se nos princípios constitucionais aplicáveis.

Acessar
Modelo de Ação de Divórcio Consensual com Separação de Bens

Modelo de Ação de Divórcio Consensual com Separação de Bens

Publicado em: 28/06/2024 Familia

Este modelo de ação de divórcio consensual com separação de bens visa a dissolução do casamento, mantendo a autonomia patrimonial de cada cônjuge conforme o regime de separação de bens.

Acessar
Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Guarda Unilateral de Menor

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Guarda Unilateral de Menor

Publicado em: 13/11/2024 Familia

Modelo de réplica à contestação em ação de guarda unilateral de menor, contendo fundamentos legais e constitucionais para rebater as alegações do requerido sobre a incapacidade do requerente de exercer a guarda do menor. A peça apresenta argumentos sobre o melhor interesse do menor, condições financeiras e emocionais do requerente, além de princípios jurídicos aplicáveis à guarda.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.