Simulação de Voto

Processo nº [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO]

AGRAVANTE: [INSERIR NOME COMPLETO DO AGRAVANTE]

AGRAVADO: [INSERIR NOME COMPLETO DO AGRAVADO]

Relatório

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Agravante contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da [INSERIR VARA], que indeferiu o pedido de alteração do polo passivo para o polo ativo. O recurso foi interposto em conformidade com os prazos legais e devidamente instruído com as peças obrigatórias e facultativas, conforme o CPC/2015, art. 1.017. O preparo foi recolhido regularmente.

Voto do Relator

1. Análise dos Fatos

O Agravante ajuizou a presente ação com o objetivo de [DESCREVER O OBJETIVO DA AÇÃO]. Contudo, em razão de [DESCREVER OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A ALTERAÇÃO DO POLO], foi requerida a alteração do polo passivo para o polo ativo, sendo tal pedido indeferido pelo juízo de origem.

A decisão interlocutória impacta diretamente o direito do Agravante, prejudicando a condução do processo e causando [EXPLICAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS].

2. Fundamentos Legais e Constitucionais

O CPC/2015, art. 1.015, estabelece o cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias, mérito do processo, entre outras hipóteses. A decisão que indeferiu a alteração do polo processual configura hipótese de cabimento do presente recurso, uma vez que interfere diretamente no direito do Agravante.

Ademais, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, LV, consagra os princípios do contraditório e da ampla defesa, os quais foram violados ao impedir que o Agravante exerça plenamente seu direito de ação. O princípio da instrumentalidade das formas, previsto no CPC/2015, art. 277, reforça que o processo deve alcançar sua finalidade, que é a entrega da prestação jurisdicional de forma justa e efetiva.

3. Jurisprudência Aplicável

O entendimento jurisprudencial ratifica o cabimento do agravo de instrumento em casos como o presente. Destaco os seguintes precedentes:

Jurisprudência 1

Tese de julgamento: Decisão que indeferiu alteração processual afeta diretamente o direito do Agravante e deve ser reformada.
Referência: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Tema 988.

Jurisprudência 2

Tese de julgamento: A ausência de análise fundamentada sobre os requisitos do CPC/2015, art. 1.015, configura erro processual que deve ser corrigido pelo agravo.
Referência: CPC/2015, art. 1.016.

4. Conclusão

A decisão recorrida viola os direitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além de contrariar dispositivos do CPC/2015. Considerando os fatos, fundamentos legais e entendimento jurisprudencial, entendo que o pedido do Agravante merece acolhimento.

Dispositivo

Diante do exposto, voto pelo conhecimento e provimento do agravo de instrumento, reformando-se a decisão interlocutória para que seja deferida a alteração do polo processual, conforme requerido pelo Agravante.

É como voto.

[LOCAL], [DATA]

[NOME DO RELATOR]

Relator