Modelo de Agravo de Instrumento - Impugnação à Decisão do Juiz de Primeiro Grau em Ação de Cumprimento de Sentença
Publicado em: 18/05/2024 CivelProcesso Civil
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator do Egrégio Tribunal de Justiça de [Estado]
Agravante: [Nome do Agravante], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [Endereço do Agravante].
Agravado: [Nome do Agravado], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [Endereço do Agravado].
Processo de Origem nº: [número do processo]
AGRAVO DE INSTRUMENTO
[Nome do Agravante], já qualificado nos autos da ação de divórcio em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional situado na [Endereço do Advogado], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente
AGRAVO DE INSTRUMENTO
com fulcro no CPC/2015, art. 1.015, em face da decisão do Juízo da ___ Vara Cível da Comarca de [Cidade/Estado], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I. DOS FATOS
- O Agravante e a Agravada celebraram acordo homologado judicialmente na ação de divórcio nº [número do processo], com sentença proferida em 05/12/2019 e trânsito em julgado em 16/12/2019.
- O acordo previa, entre outras disposições, a venda do veículo Corolla, com divisão do valor obtido em 50% para cada parte, e a desocupação voluntária do imóvel de copropriedade do casal.
- O Agravado descumpriu reiteradamente os termos do acordo, motivando a Agravante a ingressar com ação de cumprimento de sentença/execução.
- O MM. Juiz da execução determinou a desocupação voluntária do imóvel pelo Agravado no prazo de 15 dias, sob pena de remoção forçada.
- O Agravado alegou ter entregue as chaves do imóvel, mas permaneceu com cópia, utilizando-as para acesso ao imóvel em 10/03/24, necessitando a Agravante de auxílio policial para sua remoção.
- O MM. Juiz, no entanto, não reconheceu o descumprimento do Agravado e concedeu a ele a gratuidade da justiça.
- O Agravado interpôs agravo de instrumento contra a decisão que julgou deserto por não comprovação dos requisitos da gratuidade, sendo este recurso neg"'>...
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