Modelo de Agravo de Instrumento para Manutenção de Posse

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de ___________

Agravante: [Nome do Agravante], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço].

Agravado: [Nome do Agravado], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço].

Processo de Origem nº: [número do processo de origem]

Origem: ___ Vara Cível da Comarca de ___________

Objeto: Agravo de Instrumento contra decisão de tutela antecipada

O Agravante, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente

AGRAVO DE INSTRUMENTO

com fundamento no art. 1.015 do CPC/2015, em face da decisão de tutela antecipada proferida pelo Juízo da ___ Vara Cível da Comarca de ___________, nos autos da ação de [especificar ação], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. Da Síntese dos Fatos

O Agravante é pai do Agravado e residia em outra cidade com sua companheira, enquanto o Agravado morava na casa com a mãe, genitora do Agravado, de quem o Agravante é separado. O Agravado ingressou com ação de [especificar ação], pleiteando a posse exclusiva do imóvel onde residia com a mãe, sob o argumento de necessidade de moradia.

O Juízo a quo, em decisão de tutela antecipada, determinou a posse exclusiva do imóvel em favor do Agravado, afastando o Agravante da posse do bem. Inconformado, o Agravante interpõe o presente agravo de instrumento para reforma da decisão.

II. Dos Fundamentos Jurídicos

1. Da Possessória e do Direito de Propriedade

O Agravante possui direito de posse sobre o imóvel, sendo legítimo possuidor, conforme previsto no CCB/2002, art. 1.196. A decisão que determinou a posse exclusiva ao Agravado fere o direito de posse do Agravante, que deve ser mantido na posse do bem.