Modelo de Alegações Finais de Divórcio

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de ________

Processo nº [número do processo]

Requerente: [Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], portador do RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].

Requerida: [Nome da Requerida], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o nº [número], portadora do RG nº [número], residente e domiciliada à [endereço completo].

[Nome do Requerente], por seu advogado infra-assinado, nos autos da Ação de Divórcio que move em face de [Nome da Requerida], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar as seguintes

ALEGAÇÕES FINAIS

nos termos dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I. Dos Fatos

1. O Requerente casou-se com a Requerida em 21 de setembro de 1999, conforme certidão de casamento anexa.

2. Da união nasceu uma filha, [Nome da Filha], atualmente com 21 anos e oito meses de idade.

3. O casal separou-se de fato em novembro de 2015, devido a incompatibilidades irreconciliáveis.

4. Durante a constância do casamento, foram adquiridos um bem móvel (motocicleta, ano 1996) e bens domésticos.

II. Da Contestação da Requerida

1. A Requerida, em sede de contestação, alegou que o Requerente omitiu bens com o intuito de evitar a partilha igualitária, mencionando valores em conta bancária, porém sem apresentar qualquer prova nos autos.

2. A Requerida afirmou que o casal adquiriu dois imóveis, sendo uma casa doada pelos pais do Requerente e outra adquirida com recursos próprios, mas não trouxe provas do alegado.

3. O Requerente, por sua vez, apresentou documentos de Escritura Particular comprovando que os imóveis pertencem aos seus pais.

III. Do Direito

3.1. Da Partilha de Bens

O artigo 1.658 do Código Civil Brasileiro (CCB/2002) dispõe que, na comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens adquiridos a título oneroso na constânc"'>...